Termos & Condições de Uso da Plataforma
Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) da Plataforma Brasuca.
Os serviços da plataforma Brasuca são fornecidos pela pessoa jurídica OU física com a seguinte Razão da Somos Tecnologia Brasil, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 54.094.091/0001-09, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Brasuca.
1. Do objeto
A plataforma Brasuca visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma Brasuca atua como intermediário entre:
A. Estabelecimentos, incluindo restaurantes, mercados, pet shops, farmácias, drogarias e estabelecimentos semelhantes ("Estabelecimentos");
B. Entregadores independentes cadastrados na Plataforma Brasuca ("Entregadores");
C. Você, nosso usuário ("Você").
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços:
Alimentos preparados por restaurantes e estabelecimentos similares;
Produtos de mercado, incluindo alimentos, bebidas e itens de higiene;
Produtos de pet shop, como alimentos, acessórios e medicamentos para animais de estimação;
Produtos farmacêuticos e de drogaria, sujeitos à legislação aplicável;
Outros produtos ou serviços disponibilizados pelos Estabelecimentos parceiros cadastrados na plataforma.
Por meio destes Termos & Condições de Uso da Plataforma Brasuca para os Usuários (os "Termos"), Você entende que a plataforma Brasuca realiza a intermediação entre Você, os Entregadores independentes e os Estabelecimentos. A plataforma Brasuca não é produtor, fornecedor, comercializador, distribuidor ou transportador de nenhum dos Produtos exibidos na Plataforma Brasuca. A plataforma Brasuca também não presta serviços logísticos, portanto, não transporta ou entrega nenhum destes Produtos. Assim, os Estabelecimentos parceiros são os únicos responsáveis pelo preparo, execução, acondicionamento e qualidade dos Produtos. E os Entregadores independentes ou o próprio Estabelecimento são os únicos responsáveis pela entrega dos Produtos
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site http://brasuca.net.br OU aplicativo http://brasuca.net.br. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma Brasuca poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma Brasuca os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
6. Dos preços
A plataforma Brasuca se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
6.1 Dos pagamentos
Pagamentos (online e presencial):
Pagamento Online: A plataforma Brasuca oferece a opção de pagamento não presencial (online) por meio da plataforma. Ao escolher essa forma de pagamento, o usuário concorda em seguir os procedimentos de pagamento online fornecidos pela plataforma.
Pagamento Presencial: No caso de pagamentos presenciais, como dinheiro ou cartão na máquina POS, o usuário reconhece que o Brasuca não tem responsabilidade sobre a exatidão dos valores transacionados. É de total responsabilidade do usuário conferir e garantir a precisão dos valores durante o pagamento presencial.
Compromisso da plataforma Brasuca: Apesar de não ter responsabilidade sobre os pagamentos presenciais, a plataforma Brasuca se compromete a oferecer assistência e suporte da melhor forma possível caso haja algum problema relacionado ao pagamento. Estamos aqui para ajudar a resolver quaisquer questões que possam surgir durante a transação, garantindo uma experiência positiva para nossos usuários.
Cooperação do Usuário: O usuário concorda em cooperar com a plataforma Brasuca durante o processo de resolução de problemas relacionados aos pagamentos presenciais, fornecendo informações precisas e seguindo as instruções fornecidas pela equipe de suporte.
6.2 Dos cupons
Cupons de Desconto: A plataforma Brasuca poderá fornecer aos usuários, de forma aleatória, códigos promocionais que concederão descontos no pagamento ("Cupons de Desconto"). Antes de finalizar o Pedido, os Cupons de Desconto estarão sujeitos a condições adicionais estabelecidas pela plataforma Brasuca , as quais podem ser divulgadas ou alteradas sem aviso prévio.
Conclusão do Pedido: Uma vez concluído o Pedido, o uso do Cupom de Desconto é definitivo e irretratável. O usuário reconhece que, uma vez aplicado o desconto, não será possível retroceder ou modificar a transação.
Os Cupons de Desconto:
Deverão ser utilizados de acordo com as limitações do cupom pelas pessoas que se destinam;
Não poderão ser vendidos ou transferidos, a menos que a plataforma Brasuca permita;
Podem ser desativados pela plataforma Brasuca a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que resulte qualquer responsabilidade para a plataforma Brasuca ;
Não podem ser usados de forma cumulativa com outros Cupons de Desconto, a menos que seja permitido pela plataforma Brasuca ;
Podem ser utilizados de acordo com as condições específicas estabelecidas pela plataforma Brasuca , dentro do período permitido;
Podem ser utilizados com as formas de pagamento especificadas pelo Brasuca; e
Têm prazo para utilização determinado pela plataforma Brasuca .
7. Política de Cashback
A plataforma Brasuca oferece um programa de cashback exclusivo para seus clientes, sujeito às seguintes condições:
Exclusividade: O cashback concedido é exclusivo para uso na plataforma Brasuca e não pode ser transferido, sacado ou convertido em dinheiro.
Acúmulo de Cashback: O valor do cashback acumulado pode ser utilizado em futuras compras realizadas na plataforma, proporcionando economia adicional para os clientes.
Utilização: O cashback acumulado será automaticamente aplicado no momento da finalização da compra, desde que o cliente opte por utilizá-lo e haja saldo suficiente disponível.
Validade: O cashback possui uma validade de 60 (sessenta dias), contado a partir da data em que foi concedido. Após esse período, o saldo expirará e não poderá mais ser utilizado.
Condições Específicas: Promoções, campanhas e ofertas específicas podem ter termos e condições adicionais referentes ao cashback. Recomendamos que os clientes verifiquem as regras de cada promoção para garantir o melhor uso do benefício.
Exclusões: O cashback não pode ser utilizado para a compra de itens fora da plataforma, para pagamento de serviços ou taxas administrativas, ou em conjunto com outras promoções que não permitam o uso de cashback.
8. Do cancelamento
Os casos de cancelamento de Pedidos e Estornos, quando aplicáveis, serão analisados de forma individual. Se você enfrentar problemas durante esse processo, entre em contato através dos canais oficiais de atendimento do Brasuca.
O serviço poderá ser cancelado por:
Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
(Se há cláusula de troca e devolução)
9. Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
Direito de arrependimento;
Vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o suporte da plataforma através do email: suporte@brasuca.net.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com o o suporte da plataforma atráves do email: suporte@brasuca.net.br, tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
10. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email suporte@brasuca.net.br OU telefone (11) 93342-7736.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a sexta feira das 09:00 ás 17:00 horas
11. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Brasuca:
Indicar as características do serviço ou produto;
Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma Brasuca não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
12. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Brasuca, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social nº 54.094.091/0001-09, puníveis nos termos da legislação aplicável.
13. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Brasuca poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
Que descumprir os seus deveres de usuário;
Que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
14. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Brasuca e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
15. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da plataforma Brasuca, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site http://parceiro.brasuca.net.br OU pelo aplicativo http://parceiro.brasuca.net.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
16. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
17. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
18. Termos e Condições Atualizados:
Estes Termos e Condições são válidos até a data inserida abaixo e estão sujeitos a alterações a qualquer momento pela plataforma Brasuca. Recomendamos que os clientes verifiquem periodicamente os termos atualizados em nossa plataforma para garantir que estejam cientes de quaisquer mudanças ou atualizações.
Data da última atualização: 14/05/2024
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e condições. Reservamos o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, e as alterações serão efetivas assim que forem publicadas em nossa plataforma.
